SENADO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL DA MESA

	
Resenha das matérias apreciadas durante a 
2ª Sessão Legislativa Extraordinária
52ª Legislatura

(16 a 23 de dezembro de 2003)

I - MEDIDAS PROVISÓRIAS

1 – APROVADA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO APRESENTADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, E ENVIADA À SANÇÃO:

Total	01

Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2003, (apresentado pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória nº 135, de 2003), que altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.  
Sessão: 22.12.2003

II – PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À CÂMARA DOS DEPUTADOS:

De iniciativa da Câmara dos Deputados	01
De iniciativa do Senado Federal	01
Total..........................................................02

Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 68, de 2003 (nº 7.214/2003, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.
Sessão: 18.12.2003

Projeto de Lei do Senado nº 543, de 1999, de autoria do Senador Edison Lobão, que dispõe sobre o seguro-garantia e dá outras providências.
Sessão: 18.12.2003

III - PROPOSIÇÕES aprovadAs e enviadAs à promulgação:

De iniciativa da Câmara dos Deputados	04
De iniciativa do Senado Federal	01
 Total	05

Projeto de Resolução nº 73, de 2003, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza a Prefeitura do Município de Salvador a contratar operação de crédito, com a Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. – Desenbahia, no valor de nove milhões, oitocentos e cinqüenta e seis mil, cento e noventa e seis reais, com recursos repassados pelo Tesouro do Estado da Bahia advindos de contrato de empréstimo externo celebrado com o BIRD, destinada à execução de obras e serviços de infra-estrutura urbana e saneamento em áreas populares carentes.
Sessão: 18.12.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 198, de 2003 (nº 2.164/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Bom Sucesso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Centralina, Estado de Minas Gerais. 
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.12.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 898, de 2003 (nº 300/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Renascença Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.12.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 899, de 2003 (nº 467/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura de Ribeirão Preto Ltda.  para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.12.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 916, de 2003 (nº 379/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Fundação Universidade de Caxias do Sul para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.12.2003

 IV - OUTRAS DELIBERAÇÕES

De iniciativa do Senado Federal	13
Total	13

Requerimento nº 1.705, de 2003, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando voto de congratulações à Professora Marta Nair Monteiro, pelos 90 anos de seu nascimento.
Sessão: 16.12.2003

Requerimento nº 1.706, de 2003, de autoria do Senador Antonio Carlos Magalhães e outros Srs. Senadores, solicitando homenagens de pesar pelo falecimento do Dr. Augusto do Prado Franco.  
Sessão: 16.12.2003

Requerimento nº 1.707, de 2003, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando homenagens de pesar pelo falecimento do ex-Governador Augusto do Prado Franco, ocorrido no dia 15 de dezembro de 2003.  
	Sessão: 16.12.2003

Requerimento nº 1.711, de 2003, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando Voto de Pesar pelo falecimento do ex-Senador José Richa.
	Sessão: 17.12.2003	

Requerimento nº 1.712, de 2003, de autoria do Senador Álvaro Dias, solicitando Voto de Pesar pelo falecimento do ex-Senador José Richa. 
	Sessão: 17.12.2003	

Requerimento nº 1.713, de 2003, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando Voto de Pesar pelo falecimento do ex-Senador José Richa.
	Sessão: 17.12.2003	

Requerimento nº 1.714, de 2003, de autoria do Senador José Sarney, solicitando Voto de Pesar pelo falecimento do ex-Senador José Richa. 
	Sessão: 17.12.2003

Requerimento nº 1.730, de 2003, de autoria do Senador João Ribeiro, solicitando homenagem de pesar pelo falecimento do Vice-Prefeito de Xambioá-TO, Sr. João Saraiva dos Santos.
	Sessão: 18.12.2003

Requerimento nº 1.740, de 2003, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando Voto de Aplauso aos jogadores que integram a Seleção Brasileira de Futebol A-20, (menores de vinte anos), pela conquista do Campeonato Mundial de Futebol, da categoria, tornando-se tetracampeões mundiais.
	Sessão: 22.12.2003

Requerimento nº 1.741, de 2003, de autoria do Senador Arthur Virgílio,  solicitando Voto de Aplauso, ao jornal O Globo e, por seu intermédio, aos jornalistas Antonio Werneck, Cássia Almeida, Ramona Ordoñez, Érica Ribeiro, Rodolfo Fernandes, Luiz Antonio Novaes, Cláudio Prudente e Renata Maneschy; ao canal de televisão MTV e, por seu intermédio, aos jornalistas Andréa Cassola, Zico Góes, Lílian Amarante e Cris Lobo; ao Jornal Folha de São Paulo e, por seu intermédio, ao repórter Sérgio Dávila, ao repórter  fotográfico Juca Varela e ao jornalista Fernando 
Rodrigues; a Agência Fotocom e, por seu intermédio, ao fotógrafo Márcio Rodrigues; a Revista Observatório Nacional e, por seu intermédio, ao jornalista Marques Casara; a Revista Nova Escola e, por seu intermédio, a Senhora Tatiana Cardeal e ao Senhor Pedro Motta; ao jornal Diário da Região e, por seu intermédio, ao jornalista Alexandre Laraia Gama; ao Jornal O Paraense e, por seu intermédio, ao jornalista Ronaldo Brasiliense; ao Jornal A Tarde e, por seu intermédio, ao jornalista Marconi de Souza e equipe; ao Jornal Correio Braziliense e, por seu intermédio, ao jornalista Eumano Silva; ao Jornal Zero Hora e, por seu intermédio, ao jornalista Carlos Wagner; e, ao Jornal O Dia e, por seu intermédio, aos jornalistas João Antônio Barros, Bartolomeu Brito e Márcia Brasil.
	Sessão: 22.12.2003

Requerimento nº 1.756, de 2003, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando voto de pesar pelo falecimento da senhora Maria Ponce de Arruda Müller, que era viúva do primeiro interventor de Mato Grosso, Júlio Müller, ocorrido no dia 17 de dezembro de 2003, com apresentação formal de condolências à família do falecido.
	Sessão: 23.12.2003

Requerimento nº 1.757, de 2003, de autoria do Senador Arthur Virgílio,  solicitando Voto de Aplauso, pelo transcurso no dia 19 de dezembro de 2003, do Sesquicentenário de criação do Estado do Paraná. 
	Sessão: 23.12.2003

Requerimento nº 1.758, de 2003, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando Voto de Aplauso ao advogado Francisco Faiad e demais membros dirigentes pela sua posse como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, seccional de Mato Grosso, ocorrida no dia 12 de dezembro de 2003.
	Sessão: 23.12.2003

SESSÕES PLENÁRIAS REALIZADAS
(16 a 23 de dezembro de 2003)

Deliberativas ordinárias	05
Deliberativa extraordinária	01
Não-deliberativa	01
Total ..................	07

SUMÁRIO DAS MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO FEDERAL
(16 a 23 de dezembro de 2003)

Matérias aprovadas	08
I – Medidas Provisórias aprovadas	01
1 – aprovadas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado na Câmara dos Deputados, e enviadas à sanção	01
II - Proposições aprovadas e enviadas à Câmara dos Deputados	02

2 - Por decisão de Plenário........................................................02
2.1 - Do Senado Federal	01
2.2 – Da Câmara dos Deputados	01
III - Proposições aprovadas e enviadas à promulgação	05
1 - Concessões de telecomunicações	04
3- Operações de crédito	01
Total de matérias apreciadas 	08

SUMÁRIO CONSOLIDADO DO PERÍODO DE 17 DE fevereiro a 23 de DEZEMBRO DE 2003       

SESSÕES PLENÁRIAS REALIZADAS pelo senado federal na 1ª sessão legislativa ordinária DA 52ª legislatura
(17 de fevereiro a 23 de dezembro de 2003)

Deliberativas Ordinárias	124
Deliberativas Extraordinárias	03
Não-Deliberativas	83
Reuniões	04
Especial	02

Total		216

Matérias aprovadas	1341
I – Medidas Provisórias aprovadas	56
1 – Aprovada, na forma de Projeto de Lei de Conversão apresentado pela Câmara dos Deputados, e enviadas à sanção	16
2 – aprovadas, convertidas em Projeto de Lei de Conversão pelo Senado, e enviadas à sanção	1
3 – Aprovadas na íntegra e enviadas à promulgação	28
4 – Aprovadas com alterações e devolvidas à Câmara dos Deputados	11
II - Projetos aprovados e enviados à sanção	58
III – Projetos aprovados e enviados à Câmara dos Deputados	114
1 - Em decisão terminativa.......................	................................49
1.1 - Projeto de Lei do Senado Federal..	49
2 - Por decisão de Plenário........................................................65
2.1 - Do Senado Federal	39
2.2 – Da Câmara dos Deputados	16
2.3 – De Comissão Mista	10

IV - Projetos aprovados e enviados à promulgação	995
1 - Concessões de telecomunicações	939
2 - Acordos Internacionais	33
3 - Operações de crédito	21
4 - Criação de Grupo Parlamentar	01
5 – Proposta de Emenda à Constituição................01
V – Mensagens relativas à escolha de Chefes de Missão Diplomática	43
VI – Mensagens relativas à escolha de Autoridades	36
VII - Requerimento de informações sigilosas	4
VIII - Pareceres aprovados pelo Plenário	5
IX - Requerimentos de voto de aplauso, censura ou semelhante	24
X - Requerimentos de voto de Repúdio	01
XI – Criação de Comissão Temporária	04
XII – Requerimento de auditoria do Tribunal de Contas da União	01

Matérias enviadas ao arquivo	123
X – Matéria impugnada nos termos do art. 48, inciso XI, do Regimento Interno	01
XI - Matérias prejudicadas	32
XII - Matérias rejeitadas	45
XIII - Matérias retiradas pelos autores	45
Total de matérias apreciadas 	1464
Atos do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogando prazo de Medida Provisória	33
Requerimentos de criação de cpi deferidos	06